Termos de uso

Última atualização: 28/10/2026

Estes termos regem o uso do MHS — Moreira Health Systems, plataforma de gestão integrada para clínicas, consultórios, centros médicos e hospitais. Ao contratar ou utilizar o sistema, a contratante declara ter lido e aceito as condições abaixo.

1. Objeto

O MHS é disponibilizado no modelo de software como serviço (SaaS). A contratante recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao plano contratado e pelo período em que a assinatura estiver ativa.

2. Assinatura, pagamento e vigência

• A assinatura é mensal, sem prazo de fidelidade, e renova automaticamente enquanto não houver cancelamento.
• O pagamento é realizado por PIX, processado pelo Banco Inter. A liberação do acesso ocorre após a confirmação do pagamento pela instituição financeira.
• O valor vigente do plano é o informado na página de contratação no momento da assinatura.
• O não pagamento por mais de 10 dias corridos após o vencimento pode levar à suspensão do acesso; após 60 dias, ao cancelamento da conta.
• Reajustes serão comunicados com no mínimo 30 dias de antecedência.

3. Cancelamento

A contratante pode cancelar a qualquer momento, sem multa. O acesso permanece disponível até o fim do período já pago. A exportação completa dos dados pode ser solicitada até 90 dias após o cancelamento; depois desse prazo, os dados podem ser eliminados de forma definitiva, respeitados os prazos legais de guarda de prontuário.

4. Responsabilidades da contratante

• Manter a veracidade dos dados cadastrais e a confidencialidade das credenciais de acesso.
• Definir corretamente os perfis e permissões de sua equipe.
• Responder pelo conteúdo clínico, fiscal e financeiro que inserir na plataforma.
• Obter dos titulares os consentimentos exigidos pela LGPD quando aplicável.
• Cumprir as normas do CFM, dos conselhos profissionais e a legislação sanitária e fiscal aplicável à sua atividade.

5. Responsabilidades da MHS

• Manter a plataforma disponível, com rotinas de backup e monitoramento contínuo.
• Aplicar medidas técnicas e organizacionais de segurança da informação.
• Comunicar incidentes de segurança relevantes conforme a LGPD.
• Prestar suporte nos canais e prazos do plano contratado.

6. Propriedade dos dados

Todos os dados inseridos na plataforma — pacientes, prontuários, financeiro, documentos — são de propriedade da contratante. A MHS atua como operadora desses dados, tratando-os exclusivamente para a prestação do serviço e conforme as instruções da contratante.

7. Disponibilidade e manutenção

A MHS empreende esforços para manter a disponibilidade contínua do serviço. Janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência. Indisponibilidades causadas por terceiros (provedores de infraestrutura, instituições financeiras, prefeituras, operadoras de saúde) estão fora do controle direto da MHS.

8. Limitação de responsabilidade

A MHS não responde por decisões clínicas, diagnósticos, condutas terapêuticas, obrigações fiscais ou trabalhistas da contratante. A responsabilidade da MHS, quando cabível, limita-se ao valor das últimas 3 (três) mensalidades efetivamente pagas.

9. Integrações de terceiros

O sistema integra serviços externos — Banco Inter (PIX), Supabase (infraestrutura de dados), provedores de NFS-e, WhatsApp e operadoras de saúde. Cada integração está sujeita aos termos do respectivo fornecedor. Falhas nesses serviços são registradas na central de exceções para tratamento pela equipe.

10. Alterações destes termos

Alterações relevantes serão comunicadas com no mínimo 30 dias de antecedência pelo e-mail cadastrado e dentro do próprio sistema. O uso continuado após o prazo implica aceitação.

11. Foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca da sede da MHS para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro.

Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@mhs.lenitech.com.br.